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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 15:27
OABRJ ingressa em ação contra liminar que permite pagamento de dívidas da Cedae em regime de precatórios
Para a Ordem, a empresa é uma sociedade de economia mista, que não poderia gozar de tal privilégio por participar de regime concorrencial
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:34
Licença-paternidade: bem-estar do filho e equidade de gênero
Por Priscilla Bortolotto Ribeiro
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:43
O Acordo Paulista: a nova transação da PGE-SP para débitos inscritos na dívida ativa estadual
Especialistas em direito tributário debatem sobre o tema em encontro promovido pela AASP no dia 26 de fevereiro, com valores especiais para associados e estudantes
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:17
Perdeu o prazo de adesão ao Simples Nacional? Veja como regularizar a situação de sua empresa
Contadora e especialista em finanças Dora Ramos destaca como alternativa a troca do regime tributário ou até o encerramento do CNPJ
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:51
IAB sugere alteração em projeto que admite cooperativas na Lei de Falências e Recuperação de Empresas
Segundo o parecer, ao tratar do mesmo tema, os projetos se contradizem e precisam ser alterados. A entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:05
Empoderamento do consumidor e o pacote anti-greenwashing Europeu
Por Roberta Danelon Leonhardt, Thais Matallo Cordeiro e Bruno Vinciprova Pileggi
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 13:08
Não confunda Maioridade Civil com Maioridade Previdenciária
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 14:53
Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”
Para Primeira Turma, foi comprovada a responsabilidade objetiva da instituição bancária
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:06
Especialista explica o que deve ser feito caso haja a recusa na cirurgia de redesignação sexual pelo plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos têm a obrigação de realizar o procedimento
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:04
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 12:45
Para especialista em Direito Penal, escolha de Lewandowski sinaliza avanço positivo em políticas públicas criminais
Por José Carlos Abissamra Filho
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:53
O impacto da alienação parental nas crianças
Especialista explica como esses casos podem afetar a saúde mental dos pequenos por longos períodos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 17:07
Mulher que dopou idoso com café 'batizado' para roubar sua aposentadoria é condenada
Sua pena, com pequena adequação, foi fixada pelo TJ em cinco anos, 11 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 14 dias-multa
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:24
Lei 14.478/22 é o novo guia para o mercado de criptomoedas
Por Fábio F. Chaim
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 11:59
Aposentadoria no exterior é possível, mas exige atenção
Por Isabela Brisola
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:37
O que o caso Ana Hickman pode nos ensinar?
Por Raquel Gallinati
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:00
Banco Central apresenta estratégia que utilizará para regular casas que negociam criptoativos
Apresentada nesta quinta-feira (9), a estratégia de regulação traz duas resoluções e uma instrução normativa, sendo uma delas destinada ao processo de autorização para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs)
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 14:20
Como um assessor de licitações pode te evitar dores de cabeça
A assessoria de licitações como uma solução para sua participação neste tipo de processo
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:32
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:35
Projeto de lei que altera regras para venda de bens de ascendente para descendente é rejeitado pelo IAB
Segundo o texto aprovado na entidade, “a ausência de vênia não pode ser suprida, por ser personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”
